Descrição do Projeto
Livro “A Arbitragem como Parte Integrante da Convocação da Greve: Exploração Teórico-Conceptual”
Novas Edições Académicas – ISB – 978-613-9-76430-3.
Existe uma perceção generalizada de que as greves afetam de forma mais incisiva os cidadãos do que as entidades empregadoras propriamente ditas. O objetivo principal deste livro é explorar hipóteses de aplicação de alternativas à convocação direta da greve, como por exemplo a figura da arbitragem, também usada noutros contextos, como forma de aproximar as partes evitando ou reduzindo os prejuízos sociais e económicos para terceiros e para o próprio tecido económico-social. Numa sociedade democrática é indiscutível o direito à greve. No entanto, quando se realiza uma greve, sobretudo em áreas sensíveis como a saúde ou os transportes, os direitos constitucionais dos cidadãos afetados são colocados em causa.
